Maria Augusta L. Santos

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Direito Penal, 10%

Direito Tributário, 10%

Direito Administrativo, 10%

Direitos Humanos, 10%

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Maria Augusta L. Santos

Comentário · há 7 anos

Os argumentos da juíza e do TRF-4 para negar ida de Lula ao velório do irmão

Jota Info · há 7 anos

Excelente Thiago.

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Valdenice Soares

Modelo · há 10 anos

Mandado de Segurança em face da decisão de Juiz do Trabalho - Bloqueio de Conta - Bacenjud

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXXXXXXXX REGIÃO Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, funcionário...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Notícia · há 12 anos

É DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO APOSENTADO QUE PERMANECE OU RETORNA AO TRABALHO

É necessário que a atividade produtiva seja abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu recurso do...

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Bruno Soares Martins Costa

Comentário · há 8 anos

Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

Enviar Soluções · há 8 anos

Boa tarde Colega,

O artigo 367 do CPC mencionado pelo colega faz referência apenas às disposições de audiência de instrução e julgamento, quando o segredo de justiça é situacional.

As audiências de conciliação são regidas pelo artigo 166, caput e § 1º do CPC.

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